Como elaborar e apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

0

Na reportagem anterior, a 2ª da série que o Blogskill preparou sobre as dúvidas relacionadas ao Imposto de Renda, tratamos, especificamente, sobre o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e explicamos quem é considerado contribuinte e que, consequentemente, está obrigado a prestar contas por meio da declaração.

Agora, na 3ª parte da série, abordaremos as formas de elaboração e apresentação da DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física).

 Formas de elaboração

Atualmente, a DIRPF pode ser feita de três maneiras diferentes:

  1. Utilizando o programa disponibilizado anualmente no site da Receita Federal para computador;
  2. Utilizando o m-IRPF, aplicativo para dispositivos móveis, também disponível no site da RFB;
  3. Ou acessando o Portal e-CAC, para o preenchimento e envio da declaração de forma online. Nesse caso, o uso do certificado digital é obrigatório.

A utilização do m-IRPF e do Portal e-CAC para a elaboração e entrega da declaração tem algumas restrições. Por exemplo, não podem ser utilizados por contribuintes que:

  • receberam rendimentos tributáveis do exterior ou com exigibilidade suspensa;
  • estejam obrigados a declarar doações efetuadas;
  • auferiram ganho de capital.

 

Além disso, existem outras restrições que estão definidas na  Instrução Normativa RFB nº 1.545, de 03 de fevereiro de 2015.

 Modelos de apresentação

Existem dois modelos para a apresentação da DIRPF: Simplificado ou Completo.

No modelo simplificado, para a obtenção da base sobre a qual incidirá o imposto de renda, é permitido o abatimento do valor correspondente a 20%, calculado sobre os rendimentos tributáveis.

Esse abatimento é chamado de desconto simplificado e tem um limite que é alterado anualmente. Para as declarações referentes ao ano-calendário 2014, que serão entregues até 30/04/2015, o valor máximo do abatimento é de R$ 15.880,89.

Diferentemente do que ocorre com os abatimentos no modelo completo, o desconto simplificado não necessita de comprovação e pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

No modelo completo, para a apuração da base de cálculo do imposto de renda, são abatidas as deduções previstas na legislação. Essas deduções precisam de comprovação e possuem regras (abordaremos esse assunto na próxima matéria da série).

 Afinal, qual a melhor opção: simplificado ou completo?

Para decidir sobre a melhor opção, a pessoa deve comparar o valor total das deduções permitidas por lei com o valor do desconto simplificado (limitado a R$ 15.880,89 para o ano-calendário de 2014). Se a soma das deduções exceder o desconto simplificado, então a melhor opção é fazer a declaração completa.

De qualquer forma, o próprio programa da DIRPF apresenta a melhor opção para o contribuinte após a finalização do preenchimento, desde que todas as deduções sejam informadas.

É importante lembrar que, de acordo com a Receita Federal, independente da forma de tributação escolhida (modelo completo ou simplificado), o contribuinte deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” e incluir todos os pagamentos e doações efetuados durante o ano.

Acompanhe a série e saiba tudo sobre esse Tributo que compete à grande maioria dos brasileiros:

Imposto de Renda: O que é e como surgiu?

Quem deve apurar e declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?

Compartilhar

Sobre o autor

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Os comentários estão fechado.