CONTABILIDADE CRIATIVA – uma reflexão ética sobre a estratégia empresarial

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Cada vez mais nos deparamos nos principais veículos de mídia com manchetes como: Alguns países são “mais criativos” na contabilidade, diz FMI (Folha.com 03/2011, Mantega defende ‘contabilidade criativa’ para atingir meta fiscal (Veja 11/2012) ou Governo reconhece que não cumprirá a meta fiscal (Valor Econômico 11/2012).

E nos ocorreu que a Contabilidade Criativa, que tem virado uma prática explícita e contínua do nosso governo, é desconhecida por muitos, inclusive contabilistas.

Diante disso, resolvemos explicar melhor a sua origem, definições e, não poderíamos deixar de mencionar, a polêmica relacionada à ética.

Essa prática surgiu na década de 80 no Reino Unido e vêm se disseminando nos últimos anos, sobretudo nos Estados Unidos e mais recentemente no Brasil.

O termo contabilidade criativa é originalmente americano earnings management, no entanto temos 2 traduções e linhas de pensamento diferentes para o mesmo termo:

A européia traduz earnings management como contabilidad creativa e a norte-americana como gerenciamento de resultados.

As traduções, além de serem distintas, possuem conotações diferentes, os que a consideram uma manipulação propriamente dita, com a finalidade exclusiva de alteração da real situação patrimonial, financeira e/ou econômica da entidade, utilizam o termo contabilidade criativa. Enquanto os que acreditam que a sua aplicabilidade consiste em uma estratégia contábil, decorrente de um conhecimento considerável da matéria em questão, e não um manejo das contas, adotam o termo gerenciamento de resultados.

Para o jornalista econômico GRIFFITHS (1986): “Todas as empresas do país estão escondendo seus resultados. Os resultados anuais se baseiam em livros que têm sido ‘cozinhados’ ou ‘completamente assados’. As demonstrações apresentadas duas vezes ao ano ao público investidor têm sido todas manipuladas para proteger os culpados… De fato esta fraude é completamente legítima. É a contabilidade criativa“.

Por outro lado, para o especialista contábil JAMESON (1988): “O processo contábil consiste em tratar com diferentes tipos de opiniões e resolver conflitos entre aproximações diferentes, para apresentação dos resultados, dos fatos e transações financeiras. Essa flexibilidade facilita a manipulação, mentira e tergiversação. Estas atividades – praticadas por elementos menos escrupulosos da profissão contábil – começam a ser conhecidas como Contabilidade criativa“.

Ainda há uma outra perspectiva diferente apresentada pelo analista de investimentos SMITH (1992): “Nos dá a impressão que grande parte do aparente crescimento, ocorrido no final dos anos 80, tenha sido mais um resultado da manipulação contábil do que um verdadeiro crescimento econômico, e queremos expor as principais técnicas utilizadas e dar alguns exemplos de empresas que as estão utilizando.

Os escândalos contábeis americanos – a começar pelo caso Enron, divulgado em dezembro de 2001 – ainda repercutem em todo o mundo de maneiras distintas. Faculdades européias ministraram cursos de Contabilidade Criativa sob a proposta de analisar as diferentes experiências internacionais, tratar da contabilidade criativa em função da evolução do mercado e dos problemas relacionados à sua aplicação. Nos EUA, a Universidade da Califórnia, campus de Irvine, motivada pelo crescimento do interesse sobre ética nos negócios e práticas gerenciais, criou em 2001 um MBA intitulado The Enron Case (O Caso Enron). De acordo com o site da Universidade, o curso pretendia ser “inovador e interdisciplinar”, levando em consideração um caso real, analisado a partir de perspectivas éticas, jurídicas, jornalísticas, econômicas, contábeis, financeiras e organizacionais. Ainda nos EUA, em 2002, pelo menos 20 das principais universidades do país ofereceram cursos sobre o fenômeno já chamado de ‘contabilidade criativa”, com o objetivo de preparar o aluno para que, ao atuar como contador no mercado financeiro ou no mundo dos negócios, ele pudesse perceber quando uma companhia está omitindo dados em suas declarações financeiras e nos balanços periódicos.

É importante deixar claro que a “Contabilidade Criativa” é uma prática que não infringe os atos regulatórios. Ela é, essencialmente, um problema de uso de normas, onde a flexibilidade das mesmas e as omissões dentro delas podem fazer que as demonstrações financeiras pareçam algo diferentes do que estava estabelecido por essas normas, ou seja, consiste em dar voltas às normas até encontrar uma escapatória.

Fazendo-se uso da criatividade é possível que uma determinada empresa apresente um resultado positivo nas Demonstrações Contábeis, sendo que a realidade da Empresa é totalmente quebrada, essa ação pode, por exemplo, atrair investidores ou melhorar o valor das suas ações. Ou ainda, uma empresa pode apresentar um resultado negativo para pagar menos impostos ou distribuir menos dividendos.

Seguem alguns exemplos nacionais de Contabilidade Criativa:

Petrobrasprometia aumentar o capital da Petrobras com o dinheiro de investidores.

Resultado: A cessão onerosa (“venda”) de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras rendeu ao governo R$ 78,4 bilhões. A ideia do governo era que esse dinheiro retornasse à estatal, via BNDES, para turbinar os investimentos da empresa, mas parte dele – R$ 30 bilhões – foi usada para atingir a meta fiscal de setembro. Na prática, o governo antecipou o dinheiro que virá da exploração do pré-sal e o contabilizou como receita hoje. Sem a manobra, o resultado fiscal do governo no mês teria sido de R$ 6 bilhões negativos, e não positivo em pouco mais de R$ 26 bilhões, como foi anunciado.

Superávit primário – prometia fechar 2010 com superávit primário de 3,1% do PIB, ou R$ 113,4 bilhões.

Resultado: O governo abateu das contas públicas R$ 11,7 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. O valor é equivalente a 0,32% do PIB.

Empregoprometia fechar 2010 com 2,5 milhões de novas vagas de trabalho com carteira assinada.

Resultado: O governo antecipou as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sempre divulgada em maio, contabilizando as contratações do serviço público e as vagas declaradas pelas empresas fora do prazo. Sem a manobra, o resultado do emprego no país no ano passado seria de 2,13 milhões de vagas com carteira assinada.

Apesar de ser legal, a Contabilidade Criativa, fere princípios éticos da Ciência Contábil, além de induzir os usuários das demonstrações financeiras a erros de avaliação da real situação patrimonial da firma.

 

E você? O que acha disso tudo?

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