eSOCIAL: Prazos de Entrega e Multas

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folha_de_pagamentoOs empresários devem estar atentos à data de entrega das informações exigidas pelo e-Social: as informações de eventos trabalhistas deverão ser transmitidas tempestivamente, ou seja, à medida que ocorrerem, em arquivos individuais para cada evento. Estas informações farão parte de uma base de dados denominada “Registro de Eventos Trabalhistas” que representará o histórico laboral do trabalhador.

As informações relativas à folha de pagamento deverão ser transmitidas mensalmente e deverão estar de acordo com os dados constantes no Registro de Eventos Trabalhistas.

Os empregadores deverão se atentar também quanto às multas geradas pela não transmissão das informações dentro dos prazos previstos ou pela inconsistência dos dados. Mesmo que o contador seja uma “ferramenta” que irá auxiliar no cumprimento da obrigação, as multas geradas serão em nome da empresa ou pessoa física empregadora.

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