O que é ICMS?

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A sigla ICMS identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O Distrito Federal e cada Estado podem instituí-lo de formas distintas, como determina a Constituição Federal de 1988.

 

Além da circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação, o imposto ainda incide sobre o fornecimento de energia elétrica.

 

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Além disso, a pessoa não inscrita também deve pagar o imposto quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

 

O ICMS é um imposto seletivo, ou seja, varia de acordo com o tipo de produto. Na maior parte dos casos, corresponde a 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se a taxa de 25%.

O ICMS também é um imposto não cumulativo, por isso, compensa-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias, e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS, deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.

Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal, além de ficar sempre atento e defender o uso adequado dos recursos públicos.

Quer conhecer a lei? Acesse: SEFAZ

Fonte: SEFAZ/SP

 

Equipe Skill

 

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