Plataforma da Receita Federal simplifica exportações

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Auditores da Receita Federal explicam o funcionamento da declaração única que vai desburocratizar o comércio exterior.

A burocracia para exportações no Brasil parece estar com os dias contados. Com o novo processo de vendas para o mercado internacional, ainda em fase de testes, a meta do governo é reduzir de 13 para oito dias o tempo de exportação.

O Portal Único de Comércio Exterior vai concentrar todas as informações envolvidas nos processos de exportação e, no futuro, de importação, em uma única declaração, conhecida como DU-E. 

Hoje, as operações de exportação são registradas através do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE).Empresários do Comércio Exterior e auditores da Receita discutem mudanças no processo de Exportações

Tais declarações exigem um grande volume de informações, muitas vezes repetidas. É o caso do peso bruto das mercadorias e produtos exportados, uma informação que era pedida mais de 20 vezes, de acordo com levantamento feito pela Receita Federal.

Só a RE, por exemplo, exige 60 tipos de informações para o exportador. Um pouco menos complexa, a DE solicita 38 tipos de dados, totalizando 98 informações. Com a DU-E, o número será reduzido para 36 informações. 

Ficou para trás a era pré-histórica, marcada pelo preenchimento de papéis e formulários. As informações serão prestadas num único local e compartilhadas por todos os atores envolvidos no comércio exterior”, explicou a auditora fiscal Sandra Magnavita, em palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pelo Ceciex (Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Exportadoras e Importadoras).

Empresários do Comércio Exterior e auditores da Receita discutem mudanças no processo de ExportaçõesO projeto de simplificação do comércio exterior é gerido pela Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior e envolve a integração de mais de 20 órgãos do governo, incluindo as Secretarias de Fazenda Estaduais.

De acordo com a auditora, o novo sistema pode ser ajustado e, para isso, depende de novos usuários, que podem contribuir com sugestões e críticas. 

Além da redução de custos e do tempo para finalizar um processo de exportação, o projeto vai aumentar a previsibilidade para o exportador, evitando, por exemplo, o envio de uma carga para o porto com tanta antecedência.

Na prática, os dados exigidos na DU-E serão extraídos da Nota Fiscal Eletrônica, tornando o processo mais simples e eficiente tanto para o exportador como para a fiscalização. 

Os atos normativos publicados até o momento formalizaram a implantação parcial da Declaração Única de Exportação (DU-E) e contemplam as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

contrato de exportações

Em setembro, as exportações que dependem de licenças de órgãos como Anvisa e Ibama poderão ser feitas pelo portal no novo sistema a partir de setembro. 

A presidente do Ceciex, Rita Campagnoli, vê com bons olhos a iniciativa e acredita que a simplificação de processos nas exportações deve incentivar a participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional.

Os fluxos operacionais deixaram de ser sequenciais, ou seja, os processos serão iniciados e finalizados ao mesmo tempo, reduzindo custos e tempo para o exportador”, afirma.

Ela questionou, entretanto, a exigência do memorando de exportação, uma declaração que envolve o embarque de mercadorias e cópias de vários documentos, obrigando o exportador e revelar informações sigilosas, como o valor de venda.

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica, consideramos desnecessária essa exigência. Com a DU-E, mais ainda”, criticou. 

Sem citar datas, o auditor da Receita Federal, Marcos Antonio Siqueira, disse acreditar que a declaração seja extinta no futuro pelas Secretarias de Fazenda estaduais, mas isso depende de regulamentação.

Como o projeto é tocado em conjunto com os secretários de Fazenda, acredito que em breve deverá ocorrer uma simplificação no controle do ICMS”, informou.

Empresários do Comércio Exterior e auditores da Receita discutem mudanças no processo de ExportaçõesO novo processo de exportação com o uso da DU-E é tema de um curso promovido pelo Ceciex nos dias 23 e 25 de maio, das 9h às 18 horas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3812-4566 

Fonte: DComércio

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