Quem deve apurar e declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?

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Dando sequência à série de reportagens sobre o Imposto de Renda, nesta segunda parte, vamos tratar sobre o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Quem é considerado contribuinte e, consequentemente, está obrigado a prestar contas por meio da declaração.

Definição de contribuinte

No Livro I do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), são descritas as regras aplicadas às pessoas físicas. Nele, também é possível encontrar as definições de contribuinte. De uma maneira simplificada, toda pessoa física, que recebe rendimentos de qualquer natureza, pode ser contribuinte do IR. Pode ser, pois existem faixas de rendimento estabelecidas pela legislação que vão desde a isenção até a tributação pela alíquota de 27,5%. Existem, ainda, rendimentos considerados isentos, independentes do valor.

Declaração de Imposto de Renda: o que é e quem deve declarar?

A DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) é uma obrigação anual que deve ser entregue pelas pessoas físicas para informar os rendimentos obtidos no ano anterior e a sua respectiva tributação. É uma espécie de acerto de contas com o governo. Ficam obrigados:

  • Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis, igual ou superior a R$ 25.661,70 em 2014 (esse valor é atualizado anualmente);
  • Aqueles que tiveram rendimentos considerados isentos, igual ou superior a R$ 40.000,00;
  • Aqueles que em 31 de dezembro de 2014 possuíam bens no valor igual ou superior a R$300.000,00.

Fora desse perfil, a pessoa físicaimposto de renda de pessoa fisica quem como é considerada isenta, portanto, não há obrigatoriedade de entrega. Porém, a entrega é recomendada a todos, pois a DIRPF pode ser solicitada em algumas operações, mesmo para as pessoas consideradas isentas como, por exemplo, na obtenção de crédito e de financiamento bancário.

Como a declaração deve ser feita?

No nosso próximo post traremos mais informações sobre a DIRPF. Aguardem e continuem acompanhando!

 

Veja também a primeira reportagem da série:

Imposto de Renda: O que é e como surgiu?

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2 Comentários

    • Olá, Elaine,
      No caso do valor recebido pela venda do imóvel ser inferior a 440.000,00 (isenção de ganho de capital) e, considerando que você não possui outros imóveis, você estaria isenta da DIRPF. No entanto, o simples fato de vender um imóvel não é o único fator que deve ser considerado para a avaliação sobre a necessidade de entrega ou não da DIRPF. Você deve verificar se está enquadrada nas condições que tornam obrigatória a entrega. Essas situações estão descritas na reportagem acima.
      Espero ter ajudado.Acompanhe o BlogSkill e fique por dentro!
      Abraço,
      Equipe Skill