Simples Nacional serve de modelo para Reforma Tributária, afima Afif

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Presidente do Sebrae usou regime simplificado como exemplo a ser seguido para reformar o sistema tributário brasileiro.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a reforma tributária precisa começar pela simplificação dos sistemas de tributação, como ocorre com as empresas integrantes do Simples Nacional. Sua opinião foi conferida durante uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) e promovida pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Houve resistência quando o Simples foi implementado, sob a alegação de que poderiam ocorrer perdas na arrecadação, mas ocorreu justamente o contrário, defendeu Afif usando o regime simplificado de tributação como exemplo.

O especialista também ressaltou que o regime é um modelo de distribuição de impostos entre União, estados e municípios, e lembrou o surgimento da Substituição Tributária como uma medida nociva para o Simples Nacional.  A Substituição Tributária foi muito mais nefasta do que positiva”.

Menor complexidade

Ainda segundo Afif, o Sebrae está colaborando para a simplificação tributária do Brasil através do investimento de R$ 200 milhões junto à Receita Federal. Esse montante está sendo utilizado para o desenvolvimento de 10 sistemas que visam reduzir a complexidade e o tempo necessário para o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Apesar disso, Guilherme Afif garantiu que já existem medidas que podem ajudar a melhorar o atual sistema tributário nacional mesmo sem ser concluída a reforma tributária. Uma dessas medidas, conforme citou, é a padronização das Notas Fiscais Eletrônicas estaduais. Com isso, já seria possível diminuir a complexidade para a administração contábil de empresas.

Manicômio tributário

O deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator especial que analisa a proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, criticou o atual sistema e garantiu que ele interfere no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário, que conspira contra o crescimento econômico”.

A proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional prevê a extinção de tributos em vigor atualmente para a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional, acrescido do Imposto Seletivo Monofásico (ISM) – responsável por abranger setores como comunicações, energia elétrica, cigarros e bebidas.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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