Simplificação de tributos sai até o final do ano, afirma ministro da Fazenda

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Responsável pela pasta fazendária destacou a importância da simplificação de tributos para as empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta do governo para simplificação de impostos ficará pronta nos próximos meses e será adotada até o final de 2017. Entretanto, ainda não há data para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.

“A simplificação de procedimentos tributários será implementada até o fim do ano. Essa é uma medida de maior importância porque hoje as empresas dispendem recursos humanos e técnicos importantes para simplesmente pagar conseguir pagar os impostos corretamente, afirmou Meirelles.

Entre os tributos que devem ser reformados e simplificados pelo governo estão o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Entretanto, os três tributos foram citados pelo ministro como casos mais complexos e que, por isso, vão exigir mais tempo para serem alterados.

“Isso é a simplificação tributária no sentido de racionalizar e simplificar toda a estrutura tributária do Brasil. Esse é um projeto com prazo maior, mas certamente muito importante. Tal qual outros projetos, que eram julgados quase impossíveis, como a questão do teto do gasto, esse é um projeto que também vamos enfrentar e temos certeza de que seremos bem-sucedidos”, exemplificou. 

Desburocratização

Ainda de acordo com o responsável pela pasta fazendária, a simplificação da estrutura tributária vira também acompanhada de medidas para reduzir a burocracia no pagamento de tributos, como a nota fiscal eletrônica para serviços e o eSocial para as empresas – que tem previsão para entrar em teste em julho.

Essas medidas, conforme explica Meirelles, estão sendo trabalhadas pela Receita Federal. O órgão está desenvolvendo sistemas eletrônicos que visam acelerar o pagamento de impostos e contribuições.

“Nós estamos fazendo um esforço muito grande de reformulação, normas e regulamentos da Receita Federal, de sistemas eletrônicos de maneira que o pagamento de impostos possa ser feito de uma forma racional, simples e rápida, completou o ministro.

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