Terceirização é sancionada por Temer com 3 vetos

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Recentemente aprovado pelo Câmara dos Deputados, o projeto que permite a terceirização irrestrita de qualquer atividade das empresas no Brasil foi sancionada pelo presidente Michel Temer

Entretanto, antes de autorizar que as mudanças na terceirização entrem em vigor, Temer vetou três itens que constavam no texto aprovado entre os deputados. São eles:

  • A prorrogação do prazo de 270 dias de experiência, por acordo ou convenção coletiva.
  • Alíneas e parágrafos do Artigo 12. Segundo explicou a Secretaria de Imprensa da Presidência, esses pontos abordavam questões que já estão contempladas na Constituição Federal e, por conta disso, não eram necessários no projeto. 
  • O parágrafo único do Artigo 11, que se tornou ineficiente depois do veto dos trechos do Artigo 12.

Reforma da terceirização 

Antes da aprovação desse projeto, as companhias só podiam delegar a terceiros as chamadas atividades-meio, como, por exemplo, segurança e limpeza. As atividades-fim, ou seja, aquelas que dizem respeito ao objetivo principal do negócio, não poderiam ser terceirizadas. 

Resumo das mudanças 

As principais alterações que a terceirização passará são:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa;
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Já no que diz respeito ao trabalho temporário:

  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não;
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

 

Fonte: G1

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