R$ 20 bilhões de dívidas tributárias são parceladas durante Mutirão da Regularização

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Ação elaborada por Sebrae e Receita Federal durou quatro meses e terminou com o parcelamento de 96% do valor total de débitos.

O Mutirão da Regularização terminou de maneira positiva para mais de 342 mil empresas integrantes do Simples Nacional, que conseguiram regularizar dívidas tributárias com a Receita Federal.

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Ao todo, aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos foram parcelados.

O saldo foi divulgado pelo Sebrae, que atuou em parceria com a Receita para a realização do evento. Seu objetivo era que micros e pequenas empresas conseguissem acertar suas pendências com o Fisco e, assim, pudessem permanecer no regime simplificado.

As dívidas tributárias de empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões ao ano, e existentes até maio de 2016, puderam ser parceladas em 120 meses. Essa possibilidade surgiu por conta da Lei Complementar 155/2016, que ampliou em duas vezes as 60 parcelas permitidas até então.

96% de regularização

O Mutirão da Regularização teve início em dezembro de 2016, seguindo até março deste ano. Antes de seu início, entretanto, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas, informando-as sobre a necessidade de regularizar suas dívidas tributárias. Ao todo, essas companhias eram responsáveis por débitos na ordem de R$ 21,3 bilhões.

Com o termino da ação, e com o balanço final divulgado, foi possível constatar que 96% do total notificado foram regularizados pelas companhias devedoras.

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Palavras de Domingos e Rachid

O volume de acertos de dívidas tributárias obtidos no mutirão foi celebrado por Jorge Rachid – Secretário da Receita Federal – e por Guilherme Afif Domingos – presidente do Sebrae.

De acordo com Domingos, esse tipo de ação conta sempre com grande adesão dos pequenos empresários. “O pequeno empresário é bom pagador. Ele não gosta de ter débitos. Quando criamos mecanismos que facilitam e desoneram a vida dele, ele adere”.

O presidente do Sebrae ainda lembrou que as companhias de pequeno porte respondem por mais de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 54% da massa salarial. Sendo assim, medidas que beneficiam as micro e pequenas empresas também trazer retorno para o governo e melhorias para a economia nacional como um todo.

Já o responsável pela Receita Federal, Jorge Rachid, destacou a importância de as empresas de pequeno porte conseguirem se manter no regime tributário mais simples.

O Simples Nacional traz grandes benefícios aos micro e pequenos empresários e somente a regularidade tributária garante a manutenção dos benefícios deste regime simplificado de apuração e recolhimento de tributos“.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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