Você sabe o que é nota fiscal de entrada e como emiti-la?

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Todo estabelecimento que possui bens e/ou produtos sujeitos à tributação do ICMS deve emitir notas fiscais. Esse documento serve para registrar a entrada e saída das mercadorias. Entretanto, em alguns casos, os remetentes não são contribuintes desse imposto e, nessa situação, o estabelecimento contribuinte é quem fica responsável por emitir a nota fiscal de entrada.

form-1264999_1920Para não ter dúvidas em relação à nota fiscal de entrada, confira abaixo tudo o que você precisa saber.

O que é a nota fiscal de entrada?

Os contribuintes do ICMS devem, obrigatoriamente, registrar os bens e produtos que são recebidos e transportados de seus estabelecimentos. Nos casos em que o remetente não for um contribuinte do tributo, e não tiver como emitir nota fiscal, cabe ao estabelecimento contribuinte emitir uma nota de entrada, registrando que determinado produto foi recebido.

O que a diferencia da nota de saída?

A nota fiscal de saída é emitida para o consumidor final, para bens e produtos que são vendidos pelo estabelecimento a um cliente.

Ela é emitida na modalidade eletrônica e pode ser impressa em qualquer tipo de impressora e papel. A nota fiscal de entrada, por sua vez, também pode ser emitida eletronicamente (NF-e) e a única diferença é o preenchimento do campo reservado para Nota Fiscal de Entrada.

Como emitir a nota fiscal de entrada?

As regras que cabem à nota fiscal de entrada são estabelecidas pela legislação estadual, que prevê quais são as situações em que sua emissão será necessária e como ela deverá ser realizada. Para saber ao certo, deve-se procurar a Secretaria da Fazenda de cada estado.

Quando ela é obrigatória?

A emissão da nota fiscal de entrada é exigida para as empresas integrantes do regime Simples Nacional, assim como:

– Para os casos em que o estabelecimento destinatário retirará ou transportará o bem ou produto;

– Para bem ou produto enviado por empresa, pessoa física ou jurídica, que não está obrigada a emiti-la;

– Para bem ou produto que foi industrializado por profissional avulso, ou autônomo, ao destinatário (retorno de industrialização);

– Para bem ou produto que retornou de exposição ou feira e que foi enviado com a finalidade específica de exposição ao público;

– Para entrada de bem ou produto importado diretamente do exterior;

– Para a circulação de produto arrematado em leilão ou concorrência do Poder Público;

– Para bem ou produto devolvido pelo cliente.

Além disso, o proprietário de estabelecimento deve estar ciente ainda que todas as notas fiscais de entrada deverão, obrigatoriamente, ser registradas no livro Registro de Entradas pelo próprio estabelecimento contribuinte do ICMS, com o destaque do valor  do imposto calculado sobre cada compra, de acordo com o regulamento do imposto em cada estado.

Caso seja emitida nota fiscal do tipo eletrônica pela empresa remetente, é necessário que o estabelecimento salve também o arquivo XML da NF-e, que contém todas as informações relevantes desse documento fiscal.

 

Fonte: Blog Sage

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