Derex é descontinuada pela Receita Federal

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Com o objetivo de simplificar as obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de exportações (Derex) é descontinuada.

Por isso, na última quinta-feira, 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, a respeito das operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior referentes à exportação de mercadorias e serviços em moeda estrangeira.

De acordo com as normas, os contribuintes pessoas jurídicas deverão apresentar à Receita Federal as informações referentes a recursos mantidos no exterior, originários de exportações de mercadorias e/ou serviços, através da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Já as pessoas físicas deverão prestar informações através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Além disso, as pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional deverão utilizar o programa Coleta Nacional, disponível no e-Cac no site da Receita Federal, para entregar as informações em modelo a ser fixado em Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes).

Desde o começo do prazo de apresentação da DIRPF, o Programa Gerador da Declaração (PGD) está pronto para receber todas as informações a respeito de recursos referentes a exportações de mercadorias e de serviços mantidos no exterior.

Os contribuintes pessoas físicas, que já tenham apresentado a DIRPF/2018, antes da entrada da Instrução normativa que exclui a Derex, poderão regularizar a situação através da transmissão de DIRPF/2018 retificadora.

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