Acordos coletivos e terceirização são alvos da reforma trabalhista

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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma trabalhista – assim como a tributária, política e da Previdência – deve sair ainda em 2016 (leia mais aqui), mas não entrou em detalhes sobre o que será feito.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, entretanto, revelou que essa reforma deve focar nos acordos coletivos e nas contratações de serviços terceirizados.

A afirmação foi conferida em evento onde Nogueira assinou a prorrogação do prazo para saque do abono salarial do PIS e Pasep.

greeting-1296493_1280Acordos coletivos

Sobre os acordos coletivos, o ministro disse que a grande quantidade de portarias e normas “abrem oportunidade para interpretações subjetivas”, que podem causar problemas para as relações trabalhistas. “Não se pode ter um acordo de convenção coletiva entre o empregador e o trabalhador, e depois numa ação judicial o juiz tornar esse acordo sem efeito. Essa segurança jurídica precisa existir tanto para quem emprega quanto para quem é empregado”, prosseguiu.

“Precisamos oferecer para o mercado um contrato fiel, em que a interpretação seja igual entre os três atores, que formam um tripé fundamental para a relação entre capital e trabalho”, complementou.

Terceirização

Já no que diz respeito à terceirização, devem ser apontadas na reforma as áreas que podem ser objeto de contratação de serviços especializado, segundo Nogueira.

Além disso, ele garante que representantes dos trabalhadores serão escutados pela equipe que está construindo a reforma trabalhista. “Na quarta-feira que vem, em Brasília, tenho um almoço com dirigentes das centrais sindicais. Nesse encontro vamos debater os pontos fundamentais”, antecipou.

Abono salarial

A prorrogação do prazo para saque do abono salarial (que vai de 28 de julho até 31 de agosto) também foi comentado pelo ministro da pasta trabalhista.

Nogueira explicou que o Rio Grande do Sul foi fundamental para determinar a extensão do prazo. No estado gaúcho, 97 mil pessoas que têm direito ao saque ainda não foram buscar os seus valores que, juntos, somam cerca de R$ 85 milhões.


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