Reforma Trabalhista obriga Caixa Econômica a alterar sistema do FGTS

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Banco teve que promover mais de 20 alterações para se adequar a nova legislação trabalhista.

A Reforma Trabalhista está quase completando um mês de vigência, mas ainda está gerando muitas alterações.

A Caixa Econômica Federal teve que promover mais de 20 mudanças em seu sistema do FGTS para estar de acordo com as novas leis determinadas pela Reforma Trabalhista.

Prova disso é que, por conta dela, a Caixa Econômica Federal se viu obrigada a fazer mais de 20 mudanças no sistema de recolhimento do FGTS e de rescisão contratual. Tudo isso para poder se adequar as novas leis.

Essas duas dezenas de alterações foram realizadas para se adequar a quatro pontos da reforma:

– A nova forma de contratação intermitente, que estipula a atuação profissional por apenas algumas horas ou dias;

– A alteração no prazo que as empresas possuem para o recolhimento rescisório;

– A desobrigação de homologação da rescisão contratual em sindicato; e

– A demissão feita em comum acordo.


Trabalho intermitente

No que diz respeito ao trabalho intermitente, será criada uma categoria especial para esse tipo de trabalhador. Isso é o que garante o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana.

Conforme ele afirma, por conta das características específicas que possui, essa categoria seguirá o modelo que foi adotado para a criação da categoria dos empregados domésticos.

Como existe possibilidade de que o trabalhador não ganhe um salário mínimo cheio, se o empregador não identificar o contrato como intermitente, o sistema pode acusar naquele recolhimento (a menor) um indício de irregularidade”, alerta Santana.

O modelo intermitente permite que um profissional seja contratado apenas por algumas horas ou dias, dependendo das necessidades do empregador. Além disso, esse profissional pode ter vínculos com diversos empregadores, sendo que cada um deles recolherá seus direitos de maneira proporcional ao quanto atuou.

Ainda conforme o gerente nacional do FGTS, as companhias devem somar tudo que foi pago em um mês para o trabalhador intermitente e recolher 8% sobre esse valor para o fundo de garantia.


Rescisão contratual

Outra adequação feita pelo programa foi para incluir o formato de rescisão contratual desse tipo de contrato.

Isso porque, em caso de demissão sem justa causa, o profissional intermitente terá direito a sacar 80% do FGTS e vai requisitar o recolhimento de multa rescisória de 20%. O mesmo vale para os casos de rescisões feitas em comum acordo.

Além disso, o empregador terá agora 10 dias após a rescisão para recolher a rescisão do empregado, independentemente do período de aviso prévio. Pelas regras antigas, esse período variava, sendo que para alguns empregadores chegava a ser apenas um dia após a rescisão.

Por fim, a nova legislação trabalhista desobriga a apresentação de um termo de rescisão contratual homologado pelo sindicato.

Apesar disso, Henrique José Santana explica é imprescindível ter em mãos a carteira de trabalho.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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