Alteração do PIS/COFINS resultará em grande prejuízo para as Tecnologias da Informação e Comunicação

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O presidente da Abinee, Humberto Barbato, durante Audiência Pública ocorrida em 14/10, reafirmou que “a perspectiva de arrecadação do governo com o fim da isenção do PIS/Cofins para produtos eletrônicos, como proposto pela MP690, é ilusória”.

De acordo com Barbato, se a Medida Provisória for aprovada, as vendas de bens de informática e de telecomunicações, que já sofreram, respectivamente, quedas de 37% e 17% neste ano, terão uma retração adicional de 18%. “Considerando essa queda nas vendas no varejo, a arrecadação prevista pelo governo de R$ 6,7 bilhões deverá ser R$ 1,7 bilhão menor”, afirmou.

Ressalta-se que a arrecadação será ainda menor devido à queda de receita com outros tributos ao longo da cadeia, além de prejudicar os investimentos obrigatórios em P&D previstos na Lei de Informática, que deverão apresentar retração da ordem de R$ 300 milhões em todo o país. O presidente da Abinee destacou, também, que a redução do PIS/Cofins permitiu uma sensível redução no mercado cinza, contribuindo para a geração de empregos formais. “Poderemos perder muitos destes postos de trabalho com a extinção dessa legislação”, explicou.

Ainda segundo Barbato, os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) salientam que, dos mais de 90% das residências com renda familiar inferior a 10 salários mínimos, 70% ainda possuem telefones tradicionais. Dessa forma, pontuou o presidente da Abinee, a aprovação da MP 690 impedirá a migração desta parcela da população para os smartphones, que permitem o acesso à internet.

Por fim, Barbato completou que “isto é um verdadeiro tiro no pé e compromete o programa de inclusão digital, bem sucedido no governo anterior”. Ao término da Audiência, o relator, senador Humberto Costa, solicitou cópia da apresentação do presidente Humberto Barbato, comprometendo-se a avaliar os dados e voltar a tratar do assunto antes de concluir seu relatório.


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