Aposentadoria por idade terá reconhecimento automático do INSS, prevê portaria

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Segurado com direito ao benefício receberá comunicado do instituto.

Ao contrário do procedimento necessário hoje em dia, os segurados do INSS não precisarão mais se dirigir até um posto de atendimento para solicitar a aposentadoria por idade.

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Isso porque uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho estabeleceu que, por meio da verificação de informações dos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dados governamentais, será feito um reconhecimento automático do direito à aposentadoria.

Pelo procedimento praticado atualmente, o reconhecimento não é automático: o trabalhador que deseja se retirar do mercado de trabalho deve agendar o seu pedido através do número 135 e então comparecer à uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento. 

Para a aposentadoria por idade o trabalhador, é preciso ter, no mínimo, 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Já os segurados especiais, como os agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, a idade mínima é reduzida para 60 anos no caso dos homens e 55 para as mulheres.

Procedimento

Com isso, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social entrará em contato com o segurado – por meio do envio de um comunicado – informando sobre a concessão do benefício.

Depois de receber a notificação do INSS, o trabalhador interessado em se aposentar deverá requisitar a concessão do benefício através do telefone 135 e precisará confirmar seus dados pessoais, como ocorre no Sistema de Agendamento, para realizar seu pedido.

A portaria publicada no DOU informa ainda que a confirmação do benefício poderá ser feito no ato ou em um contato posterior, sendo que a data da ligação será considerada como Data de Entrada do Requerimento.

Direito reconhecido

Depois que processado o reconhecimento do direito, o INSS enviará um comunicado para o solicitante com as informações sobre os dados de concessão e pagamento do benefício.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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