Aprovar apenas idade mínima de aposentadoria não é suficiente, aponta secretário da Previdência

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Para Marcelo Caetano, fatiar a reforma da Previdência não traria efeito prático na redução do rombo do INSS.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, apenas determinar uma idade mínima para aposentadoria não seria o suficiente para melhorar as contas públicas do país.

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Sua opinião foi conferida durante uma entrevista ao Estadão/Broadcast, onde ele defendeu o texto da reforma previdenciária aprovado por uma comissão especial da Câmara, em maio.

O texto em questão estimava que, sem a aprovação da reforma, o rombo das contas do INSS aumentaria para aproximadamente R$ 205 bilhões em 2018 – um crescimento de quase R$ 20 bilhões na comparação com a estimativa de déficit para este ano.

O déficit que poderia ser menor deixa de ser. De alguma forma vai ter de se ajustar isso. Ou se ajusta com outra despesa, ou com uma receita (alta de impostos)”, explicou Caetano. “Ficar só com a idade mínima fica uma reforma que é insuficiente”, completou.

A declaração do secretário vem em um momento em que os parlamentares analisam fatiar a reforma previdenciária, aprovando apenas a idade mínima em um primeiro momento, e deixando as demais mudanças para o primeiro ano de governo do próximo presidente.

O relatório aprovado por deputados prevê uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, idades que seriam exigidas depois de até 20 anos de transição.

Essas regras valeriam para servidores públicos e empregados da iniciativa privada, assim como o tempo mínimo de contribuição, que passa a ser de 25 anos.

O texto aprovado na comissão já reduziu em R$ 200 bilhões a economia estimada para os próximos dez anos, que caiu para R$ 600 bilhões.

Além de fixar a idade mínima para aposentadoria, o texto da reforma altera amplamente as regras de acesso aos benefícios previdenciários.

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Déficit de 2018

O governo está concluindo a previsão de déficit do ano que vem para que seja incluído na proposta de Orçamento que será encaminhada até o fim de agosto. Segundo os cálculos feitos pela área econômica, a economia pode chegar a R$ 18,6 bilhões nas contas do INSS nos próximos dois anos, caso a reforma seja aprovada.

Desse total, R$ 4,8 bilhões já em 2018. Já em 2019, mais R$ 13,8 bilhões.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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