Carga Tributária na Nota Fiscal

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imposto_notaFoi publicado no DOU de 12.04 o Ajuste SINIEF nº 7/2013, que divulgou os procedimentos para a inclusão da carga tributária na emissão dos documentos fiscais, conforme a Lei 12.741/2012.

O Ajuste esclarece que os contribuintes podem optar por emitir o documento fiscal com o valor total aproximado dos tributos que influenciam a formação do preço de venda, informado em campo próprio do documento fiscal eletrônico ou no cupom fiscal, especificado no Manual de Orientação do Contribuinte, Nota Técnica ou Ato COTEPE.

Nos demais documentos fiscais, os valores referentes a cada item ou serviço deverão ser especificados logo após a sua descrição e o valor total dos tributos deverá ser informado no campo “Informações Complementares”.

 

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