Como fazer pagamento retroativo de salário mínimo regional no eSocial

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O reajuste salarial de empregados domésticos faz parte das muitas inclusões obrigatórias no eSocial

Muitos empregadores esquecem que além de haver o salário mínimo federal, há salários mínimos regionais em alguns estados brasileiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Portanto, é importante lembrar que os trabalhadores que recebem um valor menor que o valor do salário mínimo regional, precisam receber reajustes das diferenças de pagamentos retroativos a janeiro. Já aqueles que recebem mais do que o valor do piso, devem negociar os reajustes com a empresa. 

Na plataforma do eSocial, o registro de pagamentos retroativos devem ser feitos com alteração contratual do trabalhador e inserção do valor atualizado. Com essa atualização, automaticamente o eSocial calcula a remuneração do trabalhador ( com salário mensal, férias, 13º, afastamento e até rescisão já considerados). 

Em casos de obrigação com diferenças salariais retroativas, é necessário que o empregador utilize rubricas específicas na folha de pagamento. Para consultar as diferentes rubricas consulte Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências, no manual do empregador doméstico. 

O cálculo deve ser feito manualmente pelo empregador, bem como o lançamento em cada rubrica. Neste caso, o eSocial não gerá qualquer multa ou encargo sobre diferenças pagas retroativamente.

 

 

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