Conheça a TFE e entenda porque sua empresa paga essa taxa

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Conhecida como Taxa de Funcionamento, TFE deve ser paga por empresas abertas ao público

Ao abrir uma empresa é importante ter conhecimento de todos os gastos possíveis e fixos que haverão pelo caminho. Além de pagar impostos, cada empresa precisa efetuar o pagamento de taxas que variam de acordo com as características da empresa e do local em que ela está estabelecida.

Um exemplo disso é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), conhecida também como Taxa de Funcionamento. Essa taxa tem sua cobrança normalmente em julho por todos os municípios brasileiros.

A TFE tem como objetivo custear ações de controle e vigilância e é cobrada anualmente. Normalmente, os estabelecimentos comerciais recebem a guia de pagamento diretamente da prefeitura.

Todos os estabelecimentos pagam a TFE?

Todos os estabelecimentos que exercem atividade econômica em um espaço próprio ou aberto ao público devem pagar. Ou seja, todas as empresas de serviços, indústrias, comércio, profissionais liberais, organizações sociais, associações, fundações e pessoas físicas que exercem atividades econômicas.

É uma taxa devida no ano de inicio das atividades até o ano do final delas. A única variação de cobrança é para os MEIs, que tem variação de acordo com a legislação municipal. Normalmente, o primeiro ano é isento, e tornando-se obrigatório o pagamento a partir do segundo ano de operação.  Em São Paulo, os MEIs são isentos da taxa até que virem ME.

Alguns fatores causam alteração no valor da cobrança, como por exemplo: município, atividade econômica exercida, quantidade de empregados, entre outros.

Multas

As empresas que deixam de pagar a TFE estão sujeitas a receber uma série de sanções administrativas e judiciais para cobrança, como multas e juros por atraso, além de não poder tirar mais Certidões Negativas de Débito.

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