Crédito da Nota Fiscal Paulista será mensal

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Hoje, valores ficam disponíveis apenas em abril e outubro.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou na última sexta-feira (2) que vai definir, até o final deste semestre, parâmetros para os créditos do programa Nota Fiscal Paulista poderem ser sacados mensalmente.

Hoje, os valores ficam disponíveis para resgate apenas duas vezes por ano: em abril e em outubro.

Além disso, o valor mínimo para que o crédito possa ser transferido para a conta do consumidor foi reduzido para R$ 0,99. Antes, esse piso era de R$ 25. A redução já vale desde a última quinta-feira.

As medidas pretendem incentivar os consumidores a resgatarem os créditos adquiridos com o programa.

Atualmente, R$ 4,7 bilhões estão disponíveis para resgate. Após cinco anos, valores não sacados são devolvidos para os cofres do governo.

Em dez anos, o programa distribuiu R$ 14,2 bilhões. A Fazenda ainda estuda em quanto tempo os créditos serão disponibilizados após as compras, segundo o coordenador do Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.

Atualmente, pessoas físicas retiram seus créditos com um ano de atraso. O valor que será disponibilizado em abril deste ano, por exemplo, é referente ao consumo do primeiro semestre de 2017.

Já as entidades assistenciais e de saúde que recebem doações de créditos de consumidores têm os repasses com seis meses de atraso.

A intenção da Fazenda é criar um calendário único e, se possível, que encurte a distância entre a compra e o repasse para dois ou três meses, o que será  confirmado após estudo, diz Ruggeri.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Para conferir e resgatar os créditos é necessário acessar o site ou baixar o aplicativo do programa para smartphone ou tablete.

Como resgatar os créditos

1 – Acesse o site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e digite o CPF e a senha

2 – No menu superior Conta Corrente, selecione a opção Consultar

3 – Clique no botão Utilizar Créditos, na parte inferior da tela

4 – Selecione a forma de utilização: crédito em conta-corrente; crédito em poupança ou desconto de IPVA

5 – Para a transferência, preencha os dados da agência, conta, valor desejado, e pressione Confirmar

  • Para o IPVA, é preciso informar o número de Renavam do veículo. 

 

Fonte: Folha de S.Paulo

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