Demora do Senado em aprovar PLC atrasa planejamento de empresas

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O Projeto de Lei Complementar 125 de 2015, Crescer Sem Medo, segue em tramite no Senado Federal desde o final do ano passado. A PLC tem por objetivo elevar o teto de enquadramento no Simples Nacional, medida de incentivo às empresas, mas permanece parado no Legislativo. snails-214765_1280

Uma vez aprovado, o Crescer Sem Medo permitirá que os empreendimentos com faturamento de até R$ 14,4 milhões por ano sejam tributados pelo Simples. Hoje esse limite é de R$ 3,6 milhões/ano.

Para ser sancionado, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e voltar à Câmara dos Deputados. Entretanto, para que entre em vigor em 2017, esse processo precisar ser concluído até o dia 31 de dezembro deste ano.

Caso o Brasil apresente alguma melhora econômica no ano que vem, essa demora na votação pode ser prejudicial para os planos de empresas, segundo explica o economista da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão. “A primeira coisa que faz um empresário investir é o mercado. A carga tributária vem em segundo plano para calcular a margem de lucro, por exemplo. Porém, se a economia começar a se recuperar no próximo ano, o aumento do teto do Simples pode fazer diferença nos planejamentos“, argumenta.

“Estou falando de um segmento que já fez cálculos e que conclui que a adesão ao Simples vai reduzir custos”, completa Paixão.

Na opinião de Gabriel Hernan Facal Villarreal, sócio-fundador do escritório Villarreal Advogados Associados, o aumento de limite do Simples fará com que as empresas tenham melhores condições de passar pela crise, uma vez que os negócios que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 14,4 milhões geralmente são tributados pelo Lucro Real ou Lucro Presumido e, passando para o Simples, poderiam reduzir consideravelmente suas despesas com a Previdência Social.

“No Simples, tanto faz eu ter 1 ou 100 empregados. Eu vou pagar a mesma alíquota sobre o faturamento. Para muitos negócios, a transição pode ser vantajosa”, argumenta.

Além disso, o advogado alega que o Crescer Sem Medo pode estimular a atividade econômica e a formalização da mão de obra no País.

A expectativa, entretanto, é de que a PLC não seja aprovada tão cedo, segundo o advogado da Peixoto & Cury, Fábio Lunardini. “O Congresso está totalmente travado pelo processo de impeachment. Até o meio desse ano não podemos contar com a aprovação“, analisa.

Villareal possui opinião semelhante e afirma que se o Crescer Sem Medo não for sancionado neste ano, “será por motivos alheios ao projeto“. Ele também diz que é de interesse político aumentar o teto do Simples, mesmo que a medida não se encaixe “muito bem no atual momento econômico”, em que o Ministério da Fazenda tenta implementar medidas para elevar arrecadação.


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