Diminui faixa etária para a inclusão de CPF de dependentes na DIRPF

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Nesse ano, os contribuintes deverão incluir na DIRPF – Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física o número do CPF dos dependentes a partir de 14 anos de idade. A novidade consta na Instrução Normativa nº 1610, publicada no último dia 25/01, no Diário Oficial da União.

Lembra-se que, anterior à mudança, a idade de obrigatoriedade do CPF na declaração do Imposto de Renda estava definida em 16 anos ou mais. Segundo a instrução normativa, a nova regra já está valendo, desde a data da publicação do texto, e deve ser respeitada na declaração desse ano.

Ressalta-se que o período de entrega da declaração do IR deve acontecer a partir de março, devido ao fim do prazo previsto para 29 de abril, porém, o contribuinte pode começar a fazer o rascunho.

A diminuição da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física reduz o risco de  fraudes  relacionadas  à inclusão de dependentes fictícios, como também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

 


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