DIMOB – O prazo para declarar as Informações sobre Operações Imobiliárias está no fim

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dimobA Declaração de Informações sobre Operações Imobiliárias (DIMOB) deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que realizaram as seguintes operações imobiliárias durante o ano-calendário de 2012:

1. Comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para este fim;

2. Intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;

3. Realizaram sublocação de imóveis; e

4. Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

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A DIMOB abrange as informações das operações de construção, incorporação, loteamento e intermediações de aquisições e alienações no ano em que foram contratadas. Também são informados os pagamentos efetuados no ano decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, discriminados mensalmente, independente do ano em que essas operações foram contratadas. As informações devem ser prestadas ainda que tenha havido intermediação de terceiros.

Nos casos de extinção, fusão, incorporação parcial ou total, a declaração deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Para a apresentação da DIMOB, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

As pessoas jurídicas obrigadas que não realizarem a entrega da DIMOB, ou realizarem fora do prazo, estarão sujeitas à multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário. Já no caso de informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa é de 5% do valor das transações comerciais, não inferior a R$ 100,00.

Acesse https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dimob/Orienta.htm para mais informações.

 

Equipe Skill

 

 

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