ECD sofre alterações pela Instrução Normativa RFB n º 1.510/2014

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ecdFoi publicada no DOU de hoje, 06.11.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.510 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013.

A IN de 2013 instituiu a ECD – Escrituração Contábil Digital  para fins contábeis, fiscais e previdenciários. 

Referidas alterações consistem em:

  1. Dispensar as pessoas jurídicas não sujeitas ao registro em Juntas Comerciais, da autenticação dos livros da escrituração contábil; e
  2. Obrigar as pessoas jurídicas imunes e isentas a adotarem a ECD, em relação aos fatos ocorridos já no exercício de 2014.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo para a ECD será até o último dia útil do mês de junho de 2015.

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