Desonerações do governo geraram renúncia fiscal de R$ 70 bilhões em 2017

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Valor pode se tornar ainda maior nos próximos meses, caso seja aprovado o novo Refis para micro e pequenas empresas.

O governo federal abriu mão de R$ 70,353 bilhões entre janeiro e outubro desse ano, em função das desonerações concedidas.

 

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Esse valor é 7,3% menor do que os R$ 75,914 bilhões contabilizados em renúncia fiscal no mesmo período de 2016.

Quando considerado apenas o mês de outubro, as desonerações somaram R$ 7,035 bilhões – abaixo dos R$ 7,604 bilhões de outubro do ano passado.

Desse montante, a desoneração da folha de pagamentos custou R$ 12,071 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Ou seja, 17,1% do total. Somente em outubro, isso representou R$ 1,207 bilhão – 17,1% de todas as renúncias do mês.

Refis

Por outro lado, o programa governamental de parcelamento de dívidas tributárias – o Refis – gerou uma receita de R$ 16,131 bilhões ao longo dos dez primeiros meses de 2017.

O programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº 783 e, do volume total, R$ 11,340 bilhões vieram de adesões junto à Receita Federal, enquanto que outros R$ 4,791 bilhões são provenientes de adesões feitas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Quando analisado apenas os números de outubro, foram arrecadados R$ 5,099 bilhões através do programa, sendo R$ 4,272 bilhões por meio da Receita e R$ 827 milhões em adesões à PGFN.

Refis do Simples

No momento, está em discussão no Congresso Nacional um novo Refis.

Este, entretanto, seria destinado às micros e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

Segundo os defensores do novo programa de refinanciamento, a medida ajudaria a fazer com que as cerca de 560 mil empresas integrantes do regime tributário acertem seus débitos, beneficiados pelo abatimento de multas e juros. Dessa forma, elas não seriam penalizadas com a exclusão do regime.

O governo, porém, não é favorável a medida, já que custaria R$ 7,8 bilhões nos próximos 15 anos

Além disso, o entendimento da equipe econômica é de que esse tipo de ação é desnecessário, visto que as companhias que pertencem ao Simples já contam com descontos no pagamento de impostos.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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