Michel Temer aprova lei que permite Caixa usar de até R$ 15 bilhões do FGTS

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Banco, entretanto, espera por aval do TCU, que analisa avaliar a legalidade da operação.

A lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal de até R$ 15 bilhões por meio de recursos do FGTS foi aprovada sem vetos pelo presidente Michel Temer.

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O objetivo dessa lei é reduzir o risco de liquidez do banco, fazendo com que ele atenda as novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O conselho exigiu que o banco aumentasse seu nível de capital próprio para conseguir seguir emprestando recursos a clientes e financiando projetos. Entretanto, para isso, a instituição financeira precisa aumentar seu capital próprio – o que é possível com a injeção de recursos do FGTS.

O banco também deve adotar outras medidas, como o uso dos lucros obtidos em suas operações.

Isso se deve ao fato de que, em geral, os bancos possuem um teto de valor que podem emprestar a clientes em relação ao capital próprio.

Atualmente, a carteira de crédito da Caixa Econômica – segundo a assessoria do banco – é de cerca de R$ 750 bilhões, para um volume de capital próprio de R$ 67,3 bilhões.

Ainda de acordo com a instituição financeira, o processo ficará parado até que receba aval do.  Tribunal de Contas da União (TCU) – o que foi solicitado em dezembro pelo ministro do tribunal, Benjamin Zymler.

Segundo o ministro, o TCU precisa avaliar a legalidade da operação, uma vez que o empréstimo “envolveria elevados riscos para o FGTS.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

Projeções

A Caixa Econômica projeta que serão emprestados cerca de R$ 325 bilhões nos próximos quatro anos. Esse valor se refere somente a linhas de crédito ligadas ao FGTS, como obras de mobilidade e infraestrutura, além de habitação.

Para que essas operações sejam feitas, o banco vai precisar de capital próprio de R$ 25 bilhões.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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