EFD ICMS IPI – Publicados Manual de Orientação e Guia Prático

0

As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de janeiro/2019.

Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019. 

Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de ínicio de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as Instruções Normativas RFB nº 1.371/13 e 1.685/17, respectivamente.

Manual de Orientação – Nota Técnica 2018.001: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/nota-tecnica-efd-icms-ipi-2018-001-v-1-00.pdf

Guia Prático EFD ICMS IPI – versão 3.0: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Fonte: Portal SPED

Compartilhar

Sobre o autor

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Os comentários estão fechado.