Em cinco anos, autuações por planejamento geraram R$ 184 bilhões

0

R$ 184 bilhões. Esse é o valor total em autuações fiscais que a Receita Federal aplicou nos últimos cinco anos a contribuintes que teriam tentado, ilicitamente, deixar de pagar impostos ou economizar neles.

stop-sign-37020_1280Entre os estados, São Paulo foi o líder em autuações, sendo responsável por R$ 98 bilhões (53,2%), obtidos por meio de 1.264 autos de infração e 97 representações fiscais encaminhadas com fins penais ao Ministério Público Federal (MPF).

Os números também mostram que cerca de 50% de todas as operações ilegais fiscalizadas contam com algum elemento internacional, com uso de paraísos fiscais ou offshores.

50% também corresponde a quantidade de casos com participação de pessoas físicas, como sócios, CEOs e administradores, nas estratégias que a Receita considerou ilegítima, na busca de algum benefício.

A busca por economia de tributos, segundo aponta a delegada da Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), Márcia Cecília Meng, não está errada. Porém, não é permitido o “abuso de forma” e “artificialidade” das estratégias adotadas para esse fim.

Análise difícil

A principal dificuldade, entretanto, está em determinar com coerência quais ações tomadas são ou não legítimas. Isso porque o que a Receita Federal levava em consideração, até 1996, era a forma sobre a essência. Em linhas gerais, o que não estava proibido por lei, não era impedido. Após esse período, passou a valer a essência sobre a forma, que leva em conta o propósito econômico da operação. “Hoje para ter uma operação válida é preciso mostrar que não é só por motivos econômicos”, explica a professora e coordenadora do núcleo de direito tributário da FGV-SP, Nara Cristina Takeda.

A professora também afirma que, para evitar uma má interpretação, todo o cuidado é pouco. “O contribuinte precisa sempre pensar na versão que contará para análise do Fisco, caso contrário ele correrá o risco de ser autuado”.

O professor de direito tributário da Faculdade de Direito do Mackenzie, Edmundo Emerson de Medeiros, é outro especialista que prega cautela. Para ele, há a possibilidade de a Receita desconsiderar um planejamento, mesmo que ele seja legal, fazendo com que não haja um manual de procedimento para essas operações.

Logo, alguns critérios devem ser observados com atenção pelo contribuinte, como: abuso de forma (forma jurídica atípica usada para realizar o negócio), esconder algo que existe, simular algo que não existe, abusar de direitos sem motivo legítimo, e o propósito negocial. Conforme aponta Alexandre Siciliano Borges, sócio do escritório Lobo & Rizzo Advogados, a intenção das partes ao realizar uma operação também é alvo de análise do Fisco.

Além disso, uma vez que o Fisco tem até cinco anos para autuar uma empresa, ainda pode existir um conflito de entendimentos. Ou seja, algo que era admitido pela Receita à época, não é mais aceito no momento da autuação.

 

 

Fonte: Valor Econômico


Leia também:

ISS – Projeto de Lei em tramitação altera regras do Imposto

Contribuintes que declaram não ser residentes estão na mira da Receita

 

Compartilhar

Sobre o autor

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Os comentários estão fechado.