Entrega da ECD SPED acontece em maio de 2018

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O envio da ECD 2018 é referente às operações do ano-calendário 2017

O prazo limite de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para situações normais está cada vez mais próximo. O envio deve ser feito até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário referente à escrituração, 31 de maio.

Parte do SPED, a ECD tem como objetivo substituir a escrituração tradicional feita em papeis, trazendo a obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:

  • Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
  • Livro razão e seus auxiliares, se houver; e
  • Livro balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Desde 2013 a ECD é obrigatória, e o principal desafio, ainda hoje, é a adequação nos processos das empresas para gerar informações contábeis seguindo a qualidade que a Receita Federal exige.

É importante lembrar que apesar dos planos de contas referenciais ser facultativo, é recomendado que ocorra para a entrega da ECD. Além de efetuar o controle automático dos saldos das contas contábeis e se manter atualizado com as normas, evitando erros.

OBRIGATORIEDADE

De acordo com o art. 3º da Instituição Normativa RFB 1.774/2017, são obrigadas a adotar a ECD:

I – Pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II – As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

III – Pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram no ano-calendário 2017 receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios ou ingressos assemelhados, cuja soma seja maior ou igual a R$ 1,2 milhão ou proporcional ao período escriturado;

IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

V – As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que recebam aportes de capital também ficam obrigadas a entregar a ECD 2018, o que até então não será exigido. A regulação desse pré-requisito está disposta na Resolução CGSN 131/2016.

No caso de empresas que não se enquadram nas situações citadas, a entrega da ECD é facultativa.

Aqueles que não cumprirem o prazo de entrega, tiverem atraso ou omissão de informações podem estar sujeitos a multas e outras penalidades. Não faça parte desse grupo, entre em contato conosco.

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