eSocial: Como utilizar ambiente de produção restrita

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As diferenças entre ambiente de Produção Restrita e Ambiente de Produção do eSocial

O ambiente de Produção Restrita ou ambiente de testes continua disponível para as empresas, de acordo com o cronograma de implementação do eSocial. Com o objetivo de disponibilizar um ambiente para empresas realizarem testes funcionais das aplicações no ambiente de produção.

Inicialmente é importante que as empresas façam a implementação do eSocial no ambiente de Produção Restrita, que estará disponível para testes de validação de cadastros de empresa, cadastros de empregados, alíquota GILRAT, e demais informações cadastrais básicas que serão exigidas pelo eSocial.

A ideia é disponibilizar um ambiente de testes para que as empresas vão aos poucos se adequando, até que a produção restrita tenha sua versão dentro do eSocial, com a garantia na validade dos dados informados. Dessa forma, as empresas utilizarão o ambiente de produção apenas após o uso das aplicações estarem prontas e estabilizadas seguindo os testes feitos na Produção Restrita.

Vale lembrar que a Produção Restrita não serve para empresas simularem folhas de pagamento ou realizarem testes de carga antes de transmitirem para a Produção.

Abaixo confira nosso infográfico comparativo:

A Produção Restrita tem um limite de utilização de 1000 (mil) vínculos por empregados, ou seja, cada empresa só realizará testes funcionais considerando folha de pagamento com no máximo mil empregados ativos.

Se a empresa acabar utilizando mil vínculos e precise adicionar um novo empregado, é necessário efetuar o desligamento de outro funcionário que esteja ativo.

Segundo a tabela acima, para o ambiente de teste é possível enviar dados reais ou fictícios, informando um CPF qualquer para determinado empregado, desde que o Digito Verificador seja válido.

Já para os casos de CNPJ ou CNO, os eventos deverão contar com CNPJ válido e em situação regular, juntamente com a Receita Federal do Brasil e os CNO com código verificador válido.

Por ser um ambiente com a função de realização de testes, na área de Produção Restrita, os empregadores não precisam armazenar da mesma forma do ambiente de produção.

IDENTIFICAÇÃO DO AMBIENTE

Eventos gerados para o ambiente de Produção Restrita devem conter informações de identificação do ambiente conforme os exemplos abaixo:

 “tpAmb” deve ser preenchida com o valor 2 – Produção Restrita.

Após a realização de testes, é necessário que as empresas removam todos os eventos enviados no ambiente de produção restrita, inclusive o evento S-1000. Dessa forma há flexibilidade para testes no ambiente. Sendo assim, a empresa deve emitir o S-1000 seguindo as instruções abaixo:

Tag nmRazao = RemoverEmpregadorDaBaseDeDadosDaProducaoRestrita

Tag classTrib = 00

Tag tpAmb = 2 – Produção Restrita. Será retornada a mensagem “1012 – Empregador {0} removido com sucesso da base de dados da Producão Restrita do eSocial”, onde {0} é o identificador do empregador.

Ressaltando que esta função é exclusiva do ambiente de produção restrita e não estará disponível no ambiente de produção.

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