eSocial entrou em vigor em julho

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É importante se manter informado e atento, pois mudanças poderão ocorrer ao longo da implantação.

O eSocial começou a vigorar para empresas do segundo grupo, ou seja, aquelas que tiveram faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016. Com início no dia 16 de julho, essas companhias tem até o dia 31 de agosto para realizar o cadastramento do empregador e enviar todas as suas tabelas. 

De acordo com a resolução nº 4, publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Gestor do eSocial autorizou uma mudança no calendário de implantação, fazendo com que micro e pequenas empresas, que obtiveram faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2016, e MEIs enviem informações ao sistema a partir de novembro.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam para o eSocial as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Já a partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações – como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Além disso, o Comitê Gestor publicou no dia 5 de julho, nota de esclarecimento para sanar as principais dúvidas enviadas ao Portal do eSocial. Confira:

1) Esta primeira etapa do processo de implantação do projeto possui caráter experimental, sendo prioritária a adequação dos ambientes tecnológicos dos empregadores e a homologação prática do sistema. Portanto, não serão geradas obrigações jurídicas, e direitos trabalhistas ou previdenciários não serão prejudicados, até que haja a substituição de obrigações originais por transmissões de eventos do eSocial; 

2) Não haverão penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos nas fases 1, 2 e 3 de implantação, desde que o empregador consiga comprovar que não realizou o envio devido ao aprimoramento de sistemas internos durante aquele período. Outra situação em que não haverá multa, será feita no caso de descumprimento por questões técnicas, referentes às dificuldades de implantação, mas que sejam comprovadas tentativas de prestar as informações, mesmo que sem sucesso, apresentando protocolos de envios;

3) Nos casos em que o empreendedor não tentar fazer o envio dos eventos, ou que ainda tente, mas não realize ajustes necessários em seus sistemas, que possam ser caracterizados como má-fé, não poderão se isentar de multas e penalidades; e

4) O último tópico da nota esclarece que órgãos fiscalizadores analisem o cumprimento da fase 3: S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos – mesmo que sem o envio das fases 1 e 2 nos prazos estabelecidos, pois esse evento comprova o fechamento da folha de pagamento, e a partir deste envio, haverá interpretação de interesse do empregador em implantar e se adequar ao eSocial, evitando penalidades.

Para saber mais, acesse o portal do eSocial e procure um de nossos especialistas. Nós podemos te ajudar!

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