Falta de representação sindical pode excluir domésticos de Reforma Trabalhista

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Com a ausência de sindicatos que representem os empregadores, temas que dependem de acordos coletivos podem não valer para domésticos.

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Mesmo com a sanção presidencial conferida por Michel Temer para a reforma trabalhista, ainda há uma categoria onde as dúvidas são mais frequentes do que as respostas: os empregados domésticos
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Essa categoria encontra-se à margem de alguns pontos da reforma e ainda não se sabe ao certo como algumas das novas regras trabalhistas serão adotadas por esses profissionais e seus empregadores.

Uma das principais dúvidas diz respeito à negociação de alguns pontos em acordos coletivos.

De acordo com o texto aprovado, essas negociações coletivas devem acontecer entre sindicatos de patrões e empregados para que possam se sobrepor à legislação. Porém, entre os domésticos, não há uma organização de empregados.

Corrida contra o tempo

Por conta de essa questão, além de outras dúvidas geradas pelo texto aprovado, técnicos do governo estão trabalhando para determinar como essas novidades serão adotadas.

Segundo apurou o Estadão, foram encontradas até algumas contradições no texto sancionado pelo presidente Temer nas reuniões entre a Casa Civil e o Ministério do Trabalho, e há temas em que o projeto peca pela falta de clareza sobre como acontecerão as mudanças.

Para agravar o cenário, trata-se de um assunto que deve ser resolvido com urgência, uma vez que as novas regras trabalhistas começam a valer em 11 de novembro.

 

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Domésticos de fora

Por conta das características da atuação de um empregado doméstico, prevalece, por enquanto, o entendimento de que pontos como a troca do dia de feriado ou o novo contrato intermitente (leia mais sobre essa modalidade de contratação aqui) poderão não ser aplicados para esses profissionais.

Isso se deve justamente ao fato de que, para que possam ser colocados em prática, esses tópicos precisam passar por um acordo coletivo (determinando seus parâmetros) que, segundo a CLT, só podem ser assinados por sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores.

Entre os empregados domésticos,representação sindical36 sindicatos ativos, de acordo com o banco de dados do Ministério do Trabalho -, mas entre os patrões isso praticamente não existe.

São apenas três entidades que representam os empregadores, nas cidades de São Paulo e Campinas, e um terceiro no Paraná.

Além disso, esses sindicatos contam com pouca representatividade. Para se ter noção, o Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, por exemplo, já soma 28 anos de existência, mas conta com apenas 200 associados.

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Pontos inalterados

Mesmo com todo o debate a cerca de como colocar em prática diversas questões, a reforma não altera algumas possibilidades de acordo individual que já estão previstas na legislação do trabalho doméstico.

São os casos da jornada de 12 horas trabalhadas com 36 de descanso, e da redução do intervalo de almoço para 30 minutos – novidades também previstas na reforma trabalhista.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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