Reduções indevidas gera bloqueio de cem mil empresas ao sistema do Simples

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Acesso ao sistema pode ser retomado após retificações e pagamento de valores devidos.

Desde a última segunda-feira (23), cem mil micro e pequenas empresas estão com a transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro bloqueada.

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A restrição veio após decisão da Receita Federal.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a medida foi tomada após a Receita identificar que as empresas bloqueadas assinalaram campos da declaração que reduziam o valor dos tributos a serem pagos. Essas reduções, entretanto, eram indevidas, uma vez que não havia amparo legal para marcar tais opções.

Como resultado, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimos cinco anos. Isso aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

Alguns dos campos selecionados por esses contribuintes foram: “imunidade“, “isenção/redução-cesta básica” e “lançamento de ofício“.

Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar”, revela o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins.

Retificação

Para poder transmitir a declaração do Simples Nacional de novembro, essas empresas terão que fazer retificações das declarações anteriores, além de gerar e pagar os valores complementares necessários.

Dessa forma, as empresas poderão regularizar sua situação, evitar multas e até penalidades como exclusão do regime tributário

Ainda de acordo com a Receita, o próprio PGDAS-D apontará as declarações que precisam de retificação.

Aviso Online

Conforme explica o subsecretário, todos os cem mil contribuintes serão alertados, ao acessar o programa do Simples, da necessidade de regularização. Além disso, eles também serão informados que, sem essa regularização, eles serão excluídos do regime ao final do ano.

Atualmente, há cerca de 7 milhões de companhias integrando o regime simplificado. A partir de 2018, empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões poderão fazer parte do Simples Nacional.

Combate à sonegação

Ao longo de 2017, a Receita Federal tem dado cabo a diversas ações para evitar a sonegação de pequenas empresas.

Com isso, já foram identificadas irregularidades no pagamento de contribuição previdenciária de 46.483 companhias de pequeno e médio porte. Juntos, eles foram responsáveis por sonegar R$ 1,406 bilhão.

A resposta do Fisco foi emitir alerta para esses contribuintes, exigindo uma autorregularização antes que sejam feitas autuações. Ainda de acordo com o órgão, essa iniciativa fez com que 8.849 empresas corrigissem suas declarações e destinassem R$ 461 milhões aos cofres públicos.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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