Instrução que regulamenta o investimento-anjo afugenta investidores, diz Sebrae

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IN publicada no final de julho estabelece percentuais de impostos sobre contratos de participação e determina prazo mínimo para resgate de aporte.

O que deveria ser celebrado como um marco para o investimento-anjo no Brasil tornou-se, na verdade, um motivo de alerta para o empreendedorismo nacional.

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Ao menos é essa a opinião que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, tem a cerca da regulamentação desse tipo de investimento, prevista na Lei Complementar 155/2016 – que foi publicada através de uma Instrução Normativa (IN) em julho.

Segundo opina Domingos, os altos percentuais de tributos determinados na IN para os contratos de participação, além do risco sempre existente nesse tipo de operação, devem afastar os investidores, especialmente os pequenos.

Houve consultas públicas, enviamos contribuições técnicas, mas praticamente nada foi alterado no texto original da Receita Federal. Nossos parceiros do mercado investidor receberam com apreensão a IN, pois numa primeira análise ela impacta negativamente as startups, ao priorizar investimentos acima de R$ 1 milhão e taxar os investimentos de pequeno porte”, explica.

No caso de contratos de participação com prazo acima de 720 dias, a Receita estabeleceu um percentual de imposto de renda de 15%. Já para as participações com prazo até 180 dias, chega a 22,5%.

Essas taxas incidem sobre o rendimento gerado pelo aporte. Sendo assim, é aplicado sobre a diferença entre o valor aplicado inicialmente e o valor a ser resgatado.

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Além disso, a Instrução Normativa prevê que o resgate do aporte feito pelo investidor-anjo só possa ser feito, no mínimo, após dois anos, ou em prazo superior previamente estabelecido por contrato.

Essas regras tornam ainda mais perigoso fazer um investimento que, por conta das características dos novos empreendimentos, já conta com um risco elevado.

Investir em empresas nascentes já é arriscado, dado o alto índice de mortalidade desse modelo de negócio. Esse risco é ainda maior quando se tratam das empresas de base tecnológica (startups), que necessitam de capital para botar à prova a inovação desenvolvida. É comum não ter sucesso em alguns casos“, aponta Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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