Investimentos do governo federal caem quase 30% em 2017

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Dados do Tesouro Nacional informam que Regra de Ouro foi cumprida no ano passado.

Segundo divulgado pelo Tesouro Nacional, o ano de 2017 registrou uma queda nos investimentos do governo federal, ficando em R$ 45,694 bilhões.

Esse valor é quase 30% menor do que os R$ 64,812 bilhões em investimentos totais registrados em 2016.

Desse montante, R$ 19,587 bilhões representavam despesas de outros anos e que foram transferidos para 2017.

Se analisado apenas os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC), foi registrado um montante de R$ 29,598 bilhões ao longo do ano passado. Isso representa uma queda de 32,2% em comparação a 2016.

Receitas

No que diz respeito às receitas, o balanço anual informa que houve a concessão total de R$ 32,106 bilhões em 2017 – um aumento real de 38,3% em relação a 2016.

Em dezembro de 2017, essa receita somou R$ 12,424 bilhões, contra R$ 270,5 milhões de dezembro do ano anterior.

O caixa do governo federal recebeu R$ 5,517 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2017. Essa cifra foi 88,9% maior do que em 2016. Em dezembro, as receitas com dividendos somaram R$ 338,7 milhões, queda real de 69,6% em relação a igual período de 2016.

Despesas

 Já no caso das despesas, os dados do Tesouro Nacional dão conta de que as despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 3,1% em 2017. Esse resultado ficou bem abaixo do limite de crescimento das despesas do governo, que era de 7,2%.

Ao todo, foram gastos 96,21% do teto de despesas estabelecido para 2017, que foi de R$ 1,308 bilhão.

Apesar de estabelecido o teto de despesas do governo federal, alguns poderes e órgãos ficaram fora dos limites individuais. O Poder Jurídico, por exemplo, teve um crescimento de 7,5%. Também é o caso da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, que cresceram acima do teto em, respectivamente, 14,2% e 9,5%.

As despesas dos poderes Executivo e Legislativo, por sua vez, ficaram abaixo do teto, subindo, respectivamente, 3% e 2,9%.

Regra de ouro respeitada

Por fim, o Tesouro Nacional informou que a chamada Regra de Ouro foi respeitada em 2017. Isso porque as despesas de capital (investimentos) superaram as receitas com operações de crédito em R$ 28,8 bilhões no ano passado.

A Regra de Ouro está prevista na Constituição e determina que os valores obtidos com emissão de dívida sejam superiores às despesas de capital.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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