Isenção maior de Imposto de Renda para idosos é aprovada por comissão

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Isenção do Imposto de Renda foi aprovada na última semana para idosos acima de 70 anos. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria e pensão, até o limite mensal de R$ 3,8 mil para pessoas com mais de 70 anos. 

Até então, a lei 11.482/07 assegura a isenção total do IR para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, porém o benefício só atingia aqueles que recebem até o dobro do teto de isenção, que é de R$ 1.566,61. Agora, com a aprovação, inclui aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 3.133,22.

A atual legislação garante isenção total àqueles beneficiários que, por motivos de acidente em serviço ou com doenças graves, foram afastados de suas funções. 

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do caso, acredita que é importante oferecer esse tipo de incentivo aos idosos já que está é uma fase da vida em que, no geral, os gastos com saúde aumentam muito. 

Antes dessa aprovação, outras nove propostas foram rejeitadas pela comissão. Algumas delas propunham o início da isenção aos 60 anos, outras tinham o intuito de estender a isenção para outros rendimentos, além da aposentadoria e pensões. 

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora está aguardando análise de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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