Mais de 19 mil empresas autuadas por falhas na prevenção de acidentes

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Em 2017, mais de 45% foram autuados pelo não cumprimento de exigências do programa de controle médico de saúde ocupacional

No ano passado, o Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas por descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador. Foram mais de 72 mil autuações por infração cometida, uma média de 3,6 por empresa.

O não cumprimento das exigências é o caso mais registrado pela fiscalização. Cerca de 9.517 estabelecimentos foram autuados. Nos primeiros quatro meses desse ano, já foram 2.678 empresas autuadas pela mesma razão.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a obrigatoriedade de elaboração e a implementação tem objetivo de prevenir e preservar a saúde dos empregados.

O auditor-fiscal Jeferson Seidler, assistente técnico do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, do Ministério do Trabalho explicou: “A segurança começa pelo reconhecimento e avaliação dos riscos. É preciso conhecer detalhadamente cada tarefa a ser realizada, os riscos envolvidos e os meios para prevenir os possíveis acidentes ou doenças relacionados a cada risco identificado. Feita a avaliação e estabelecidos os meios de controle, os trabalhadores devem ser adequadamente informados sobre os riscos e treinados sobre as formas de prevenção”.

Ainda de acordo com o auditor, dependendo da gravidade e riscos no local de trabalho as empresas estão sujeitas a multa, embargos e interdições nas atividades, e com ou sem acidentes o empregador é multado com valores que podem variar.

Na maioria dos casos de acidentes de trabalho, a responsabilidade é do empregador. “Análise detalhada de acidentes graves e fatais tem demonstrado que, na imensa maioria das vezes, os acidentes ocorrem devido à forma de organização do trabalho, ao ritmo de produção, à conivência da empresa com condutas inadequadas, à falta de treinamento, entre outras. Em raros casos houve, de fato, a chamada culpa exclusiva da vítima. Isso porque a sua conduta em geral é influenciada por demandas excessivas, cansaço, material, equipamentos ou ferramentas inadequadas, falta de treinamento, e assim por diante”, completa Seidler.

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