Mais fácil do que você pensa: veja como virar uma pessoa jurídica

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Crise e desemprego tem feito com que mais brasileiros apostem em um negócio próprio.

Abertura de empresas devem aumentar por causa do desemprego e da reforma trabalhista, diz Sebrae.

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Não é mais novidade que os anos de recessão tem feito com o que brasileiro procure outras formas de sustento. Muitos estão apostando em negócios próprios, seja por conta de uma recente demissão, ou para complementar a renda mensal.

Esse cenário, somado a recente aprovação das mudanças nas leis trabalhistas, tem impulsionado a criação de companhias. É o que a consultora jurídica do Sebrae-SP, Ana Luiza.

Acredito que nos próximos meses vamos ter um número maior de abertura de empresas por causa também da reforma trabalhista”.

Em diversos casos, entretanto, a aposta tem sido por um negócio informal, sem nenhum tipo de registro. E isso se deve, em grande parte, ao desconhecimento do processo para se tornar uma pessoa jurídica.

Porém, tornar-se pessoa jurídica não é algo tão complexo assim. Basta apenas estar atento aos detalhes para não cometer nenhum erro nesse processo. Além disso, uma vez aberta oficialmente a empresa, o pequeno empreendedor poderá contar com uma série de benefícios que não teria caso permanecesse na informalidade.

Por conta disso, relacionamos abaixo algum dos principais tópicos que devem ser considerados pelo empreendedor ao dar esse passo.

O regime ideal

Em primeiro lugar, é preciso escolher o regime tributário que o negócio estará enquadrado. No caso do microempreendedor individual (MEI), o processo para obter um CNPJ é mais simples e as exigências são menores. É possível, inclusive, fazer todo o processo através do Portal do Empreendedor, e sem precisar de um contador.

A consultora do Sebrae-SP explica, inclusive, que não há custos para isso. Basta verificar se a atividade prestada pela empresa está catalogada nas permitidas pelo regime.

Você consegue tudo o que conseguiria sendo microempresa. Dá para abrir conta no banco, emitir nota. Só tem diferenças no limite de arrecadação e na contratação de funcionários”, enumera Ana Luiza.

Uma vez criado o CNPJ, é preciso então obter uma autorização para emissão e nota fiscal junto à prefeitura. Conseguir essa permissão, como garante a consultora, é “simples e rápido”.

MEI x ME

Conforme apontou a especialista, uma das diferenças entre MEI e microempresa (ME) é o limite de arrecadação. Enquanto o limite de faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ 60 mil, valores maiores se encaixam melhor em uma microempresa.

Outra diferença está na contratação de terceiros. As microempresas têm regimento diferente e, para não se complicar, a ajuda de um profissional pode ser fundamental.

A gente recomenda a contratação de um contador para abrir uma ME. Não que uma pessoa não consiga fazer isso sozinha, mas um profissional ajuda a simplificar o processo. Ele já sabe onde pegar autorizações e onde levá-las até conseguir autorização para emitir uma nota”, diz a consultora do Sebrae.

Por fim, Ana Luiza conta que é preciso definir também se a nova companhia será individual ou se terá sócios.

Quando se tem um sócio, é possível unir esforços e diminuir os custos de contabilidade e taxa para criar a empresa”, completa.

 

 

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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