Mercosul pode aprovar proposta brasileira de direito ao consumidor

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Com suspensão da Venezuela, regulamentação que está pendente desde há sete anos poderá finalmente ser aprovada nesta quinta-feira.

O Mercosul poderá aprovar, nesta quinta-feira (21), uma proposta brasileira que aborda o direito do consumidor que faz compras de mercadorias de outros países do grupo.

O projeto, que inclui também as compras online, visa estabelecer um regulamento comum para esse tema. Trata-se de algo que o Mercosul tenta desde 2010.

Isso, entretanto, não foi possível nos últimos sete anos por conta da dificuldade de adaptação às leis da Venezuela. Uma vez que o país foi suspenso do bloco, a proposta de regulamentação tornou-se viável agora.

Compras governamentais do Mercosul

Desde segunda-feira (18), estão sendo feitas negociações para tentar fechar o acordo de compras governamentais do Mercosul. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, isso abrirá um mercado potencial de US$ 80 bilhões para empresas brasileiras.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, propôs, para vencer as resistências do Paraguai, que o acordo seja assinado na reunião de cúpula, com a ressalva que o país vizinho ingressará nele quando considerar adequado.

Segundo o subsecretário-geral de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita, “será um passo importante, dará uma dimensão que faltava ao Mercosul”.

Ele também disse que o acordo com a União Europeia irá prever uma abertura para compras governamentais. Dessa forma, o entendimento no âmbito do Mercosul pode funcionar como uma plataforma para as empresas ganharem escala. Além disso, elas poderão melhorar suas condições de competição com as companhias europeias.

Para a reunião de cúpula deverão estar presentes em Brasília os presidentes dos países sócios do bloco: Mauricio Macri (da Argentina), Horácio Cartes (do Paraguai); e Tabaré Vázquez (do Uruguai). Também está confirmada a presenças do boliviano Evo Morales. Todos os países da região, exceto a Venezuela, foram convidados.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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