O que é PPRA?

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O PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) tem como objetivo estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, com relação aos riscos dos ambientes de trabalho. Os riscos considerados no PPRA são agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que possam causar danos à saúde dos empregados, considerando a sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição.ppra

Os riscos que não forem eliminados pela metodologia do PPRA deverão ser monitorados pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), através de entrevistas e exames laboratoriais periódicos. A elaboração e implantação dos programas são obrigatórias para todos os empregadores, independente do número de funcionários e a documentação referente à elaboração e ações podem ser solicitados pelo fiscal.

A falta de implantação do PCMSO e do PPRA traz outros riscos além da multa que pode ser aplicada pela fiscalização. Caso o funcionário venha a contrair alguma doença ocupacional, os empregadores responderão judicialmente pelo dano causado, ficando sujeitos ao pagamento de indenizações e custos processuais de valores elevados.

 

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