O que é Restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física?

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Esta 8ª reportagem da série sobre o Imposto de Renda traz algumas informações sobre Restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Afinal de contas: o que é a restituição do imposto de renda e quando ela acontece?confiança-universo-empresarial-vida-profissional-pessoal-relações-humanas-ambiente-corporativo-confiar-boa-fé-caráter-respeito-ética-empresários-sobrevivência-diferencial-força-interior-essencial

A restituição do IRPF é a devolução para o contribuinte do imposto pago e/ou retido a maior. Na Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte informa todos os rendimentos que obteve durante o ano e os pagamentos passíveis de dedução. Dessa forma, são obtidos a base de cálculo e o valor real do IR devido para aquele ano. Se os valores pagos e/ou retidos forem maiores do que o valor devido, o contribuinte tem direito à restituição. Esta regra também vale para quem opta pelo desconto simplificado.

 Se ocorrer o contrário, ou seja, se o valor do IR apurado por meio da declaração for maior que os valores pagos durante o ano, o contribuinte tem a obrigação de recolher a diferença.

A restituição do Imposto de Renda é liberada em lotes pela Receita Federal e começa a partir de junho, geralmente. Ela prioriza os pagamentos a idosos, pessoas com deficiência e doenças graves. Depois, utiliza-se a data de entrega da declaração como prioridade. É importante lembrar que, se o contribuinte entregar declaração retificadora, a data da retificação é a que conta para o cronograma de restituição.

No site da Receita Federal há uma página na qual é possível fazer a consulta através do número do CPF (veja aqui). Também é possível consultar a restituição pelo Receitafone, na opção 3 da ligação para o número 146, ou, ainda, utilizando o aplicativo para dispositivos móveis, disponível para smartphones e tablets que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS.

A restituição é corrigida pela Taxa Selic, portanto, o valor pode sofrer alterações até o momento em que for disponibilizado pela Receita Federal.

 

Acompanhe a série e fique sabendo mais sobre as obrigações do Imposto de Renda que competem à grande maioria dos brasileiros:

 Parte 1: Imposto de Renda: O que é e como surgiu?

Parte 2: Quem deve apurar e declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?

Parte 3: Como elaborar e apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

Parte 4: Imposto de Renda Pessoa Física: o que posso deduzir?

Parte 5: Como declarar Doações de Bens no IRPF?

Parte 6: Como declarar imóveis no IRPF?

Parte 7: O que é espólio?

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