Obrigatoriedade do eSocial passará a valer a todas as empresas

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Neste mês diversas empresas privadas deverão aderir ao eSocial, exceto MPES e MEIs que tiveram prazo prorrogado para novembro

A obrigatoriedade do eSocial para todas as empresas privadas, com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e que possuam empregados, passa a valer no dia 16 de julhoA fase inicial se estende até o dia 31 de agosto, ou seja, até esta data os empregadores deverão enviar todas as informações de cadastro e tabela referentes à sua empresa.

Já pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e microempreendedores individuais passam a ser obrigados a partir de novembro deste ano, de acordo com a Resolução CGES nº 4/2018, publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (11/7).  

Com início no dia 8 de janeiro deste ano, a ferramenta está sendo implantada aos poucos, com o objetivo de facilitar o acesso à informações relativas ao mercado de trabalho. Através do sistema, empresas com pelo menos um funcionário deverão enviar informações periodicamente, através de plataforma digital. 

Atualmente, os dados são documentados em forma de papel ou de sistemas não unificados. Com o eSocial, só haverá um caminho que leve às informações prestadas. 

De acordo com dados divulgados no portal do eSocial, no dia 16 de julho, entrará em vigor um portal específico para microempreendedores individuais (MEIs). Semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico, o ambiente poderá ser acessado com certificado digital ou código, e permitirá que o MEI realize cálculos automáticos via sistema, assim como os que realizam cálculo de rescisões e ferramenta de férias.

Confira abaixo as cinco fases de implantação da segunda etapa do eSocial:

Fase 1: Julho/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

Fase 2: Setembro/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Novembro/2018 –  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Janeiro/2019 – Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social); e

Fase 5: Janeiro/2019 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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