Pequena empresa consegue liminar contra substituição tributária

0

tributacaoUma empresa paulista do setor de perfumes e cosméticos, optante pelo Simples Nacional, conseguiu uma liminar que garante o não recolhimento do ICMS através do regime de substituição tributária.

A empresa compra perfumes importados e os revende. A defesa alegou que o recolhimento antecipado do ICMS estava obrigando a empresa a recorrer a empréstimos bancários para manter a atividade. Isso porque os produtos demoram em serem vendidos, sendo que muitas vezes a venda nem ocorre, mas o ICMS já foi pago.

A 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu a liminar, entende que a inclusão da empresa de pequeno porte é uma contradição, pois o contribuinte tem que antecipar o imposto antes de receber do cliente, inviabilizando o pequeno negócio no caso de não recebimento.

 

Veja também essas 2 matérias sobre este tema:

Diário do Comércio – Radiografia do Simples Nacional

IBPT – Um Supersimples para todas as empresas

 

Equipe Skill

 

LEIA MAIS:

A Tributação dos Produtos e sua Informação ao Consumidor

Um novo horizonte para as MPES

Conheça os principais tributos e obrigações e programe-se!

O Sebrae ajuda optantes do Simples a quitarem as suas Dívidas com o Fisco

Projeto de Lei pode Alterar o Simples Nacional

 

 

Compartilhar

Sobre o autor

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Os comentários estão fechado.