Projeto de Lei prevê reajuste obrigatório da tabela do Imposto de Renda

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Tema aguarda para ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei (PLS 355/2015) que torna obrigatório o reajuste da tabela do Imposto de Renda. O texto é de autoria do senador José Reguffe, que considera a ausência de correção uma forma disfarçada de aumentar os impostos para a população.

“O governo está roubando da população dinheiro que não deveria estar pegando se tivesse reajustado. É um roubo legal”, protesta.

Para reforçar sua alegação, um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) constatou que a defasagem da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 esta na casa dos 90%.

Para realizar o cálculo, é levado como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), abrangendo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, as tabelas praticada pelos últimos quatro presidentes (Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer) para isenção de Imposto de Renda ficaram sempre abaixo do índice de inflação.

Ainda conforme o estudo do sindicato, caso a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria bem acima dos atuais R$ 1.903,98. Ela estaria em R$ 3.460,50 – um valor 81,7% maior do que o praticado hoje em dia.

Injustiça social

Na opinião da senadora Ana Amélia, que considera a falta de reajuste uma injustiça tributaria e social, a classe média é a principal prejudicada.

“A classe media é a maior penalizada. A classe que está acima tem os seus mecanismos, de boa assessoria”, afirma.

Atualmente o Brasil possui a maior carga tributária entres os países emergentes, superando nações como Rússia, Índia, China e África do Sul.

Tramitação

No momento, o projeto de lei do senador Reguffe está aguardando apresentação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos da casa.

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Sobre o autor

Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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