Projeto que unifica 9 impostos e tributos é aprovado pela comissão da câmara

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O texto agora seguirá para o plenário e depois para o Senado. É importante lembrar que o projeto não altera a atual carga tributária.

Na última terça-feira, dia 11, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma tributária, que tem como principal objetivo a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).

Com a aprovação dessa comissão, o texto será agora analisado pelo plenário da Câmara e em seguida, pelo Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a reforma só poderá entrar em vigor em 2019.

Sobre a proposta

O foco principal é a unificação dos seguintes itens:

– Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

– Imposto Sobre Serviços (ISS);

– Programa de Integração Social (PIS);

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

– Contribuição de Intervençao no Domínio Econômico (Cide);

– Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e

– Salário-educação.

Assim, o imposto será recolhido já no ato de recebimento, diretamente em uma conta débito/crédito que esteja vinculada da empresa à Receita Federal. De acordo com o relator, dessa forma, a sonegação fiscal se torna mais difícil de acontecer.

Ainda de acordo com o relator, a proposta não anula ou altera a carga tributária atual.

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