Proposta de reforma busca igualdade tributária

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A proposta de reforma tem como ideia substitui cinco impostos por apenas dois

As propostas de reforma foram apresentadas na última segunda-feira, 9/4, Durante o Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Com o grande número de obrigações acessórias, os acúmulos de impostos, a difusão de regimes especiais, e os demais problemas presentes hoje no Brasil, se torna difícil o crescimento econômico do país, uma vez que os investimentos acabam sendo afastados.

Uma das propostas de reforma tributária em elaboração, em nível acadêmico e no Congresso Nacional tem como ideia básica a extinção de cinco impostos do país: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.

A elaboração está sendo realizada por um grupo que contém economistas, ex-ministros e tributaristas.

A proposta é que esses cinco impostos sejam substituídos por apenas dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo Federal.

O ex-ministro da previdência Nelson Machado é um dos autores da proposta, e diz que a novidade nessa ideia seria a forma de transição do sistema que temos hoje para o sugerido por ele.

“A transição será feita ao longo de um período de dez anos, tempo suficiente para amortizar investimentos já realizados pelas empresas e permitir que novos investimentos sejam feitos baseados no novo sistema”, disse Machado.

TRANSIÇÃO GRADUAL

A ideia é que no primeiro ano do IBS a alíquota seja pequena, de 1%. Em compensação, haveria redução das alíquotas dos impostos que temos hoje. Assim ao longo dos anos seguintes as alíquotas dos cinco outros impostos iriam gradualmente zerando, chegando à alíquota básica do IBS, que ainda não foi decidida.

O IBS ocorreria de maneira não cumulativa sobre bens e serviços, com a alíquota única para todos os setores da economia e cobrado no destino.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional seria possível optar pelo novo regime ou se manter no regime simplificado.

A importância de um sistema simplificado se dá, pois hoje no país são 27 diferentes legislações para o ICMS, com mais de 5,7 mil municípios com regras para o ISS, e modelos diferentes do PIS/Cofins para 56 setores econômicos.

O Imposto Seletivo Federal, voltado para produtos específicos como fumo e bebidas alcoólicas, seria também aplicado gradualmente, junto com a implantação do IBS.

As prováveis diferenças regionais terão de ser supridas através de políticas de desenvolvimento local, com foco no investimento em infraestrutura e qualificação profissional, segundo Machado.

IMPOSTO DE RENDA

Complementarmente, o professor Isaias Coelho, da escola de direito da FGV, envolvido também no trabalho explica que a falta de igualdade nas tributações é um problema atual, além de haver o excesso de benefícios fiscais.

De acordo com a proposta, com o fim das exceções será possível aumentar a base tributária, diminuindo a alíquota do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

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