Receita permite acesso mais rápido de fisco a declarações de importação

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Por meio de uma permissão feita pela Receita Federal a um novo tipo de consulta, bancos e fiscos estaduais terão um acesso mais dinâmico às declarações de importação realizadas pelas empresas. Agora, não será mais preciso imprimir e transportar os documentos. roller-1027350_1920

Com essa nova modalidade de consulta, será possível acessar a todas as informações de declaração de importação. Assim, a ferramenta ainda poderá ser usada por bancos para fazer as verificações necessárias em operações de câmbio.

Antes, essa consulta, que serve para comprovação de que a importação foi efetivamente feita, só estava disponível no Siscomex. Os importadores eram obrigados a acessar o sistema e fazer a impressão do documento, que precisa ainda ser levado fisicamente a quem o requerer.

A Receita Federal disponibilizou a regulamentação da norma em consulta pública até a última segunda-feira (25), para receber sugestões. Em seguida, foi publicada uma Instrução Normativa que aborda a nova ferramenta de consulta da declaração.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina, o importador precisa, com frequência, comprovar o negócio nas operações comerciais e, com a medida, essa exigência fica mais ágil e segura. “As operações relacionadas a câmbio o importador só consegue fazer levando a cópia física das declarações de importações. É um processo muito burocrático“, explica.

Segurança e facilidade

Durante a elaboração da regra, a Receita tomou cuidado em proteger as informações fiscais que estão no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Portanto, a consulta só será possível fora do sistema no Portal Único de Comércio Exterior.

Para permitir a consulta das operações de importação, o importador terá ainda que passar os números da declaração, do CNPJ e de um protocolo de consulta. Essas três informações são o que os técnicos chamam de “chaves” de segurança para o acesso à declaração.

De acordo com Medina, dessa forma, foi possível “conciliar a segurança com a facilidade”.

 

Fonte: Estadão


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