Refis de Temer deve ter renúncia recorde, segundo nova estimativa

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Com o perdão de R$ 62 bilhões, último Refis deve ser o de maior renúncia da história.

De acordo com nova estimativa governamental, as renúncias originadas pelo último Refis, devem ser bem maiores do que o planejado inicialmente.

O cálculo mostra que, ao invés de uma renúncia de R$ 35,1 bilhões ao longo de 15 anos, o programa irá gerar o perdão de R$ 62 bilhões. Um valor 76,6% maior.

O aumento significativo se deve as mudanças promovidas nas regras do programa. Anteriormente, o Refis lançado pelo presidente Temer em 2017, não contava com descontos em multas e juros.

Após a pressão de parlamentares por melhorias, foi permitido descontos de até 70% em multas e 90% em juros.

Sendo assim, com melhores benefícios, a adesão foi maior do que o esperado no começo.

Caso haja concretização dessa projeção, o último Refis poderá superar o chamado Refis da Crise. Lançado durante o governo Lula, em 2008, após companhias nacionais sentirem os efeitos da crise financeira internacional, essa edição do programa foi a com maior renuncia até agora: R$60,9 bilhões.

Incentivo ao mau pagador?

Não são todos os parlamentares que apoiam iniciativas como o Refis.

A Receita Federal, por exemplo, coloca-se historicamente contra os programas de parcelamentos especiais.

Para a RF, esses programas incentivam o não pagamento de tributos e estimulam maus pagadores.

Inclusive, o órgão verificou que diversos contribuintes optaram por pagar seus débitos à vista, em janeiro de 2018. Segundo o Fisco, isso indica que as companhias não estavam com grandes problemas de caixa a ponto de precisarem do parcelamento de até 15 anos, apenas aproveitam dos descontos oferecidos.

“Esses programas de renegociação de dívida se tornaram disfuncionais no Brasil”, aponta o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

“Você acabou criando indústria de não pagar imposto e deixar para depois”, completa.  

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