Reforma trabalhista aguarda regulamentação após 6 meses em vigência

0

Aumento da insegurança de trabalhadores vêm dessa falta de regulamentação

Já se passaram seis meses da implantação da reforma trabalhista e os resultados ainda não são suficientes para que seja feita uma analise dos impactos gerados.

De acordo com especialistas o aumento de insegurança dos trabalhadores brasileiros se dá devido a falta de regulamentação após a queda da Medida Provisória 808/2017. Aqueles que acompanham o tema de perto estimam que só será possível ter uma visão real dos reflexos da legislação, após um ano de vigência das novas regras.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou queda de 45% no número dos processos trabalhistas nos primeiros três meses deste ano, em relação a 2016 e 2017. Só em outubro do ano passado foram 243 mil novas ações.

Em novembro esse número subiu para quase 290 mil processos, sendo um recorde. Acredita-se que esse número foi motivado por aqueles que preferiram se antecipar ao inicio da vigência da lei.

É considerado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) um sucesso essa queda no número de ações. Em entrevista para a Agência Brasil, afirmou que as novas leis geraram economia.

“A qualidade dos processos também aumentou. A Justiça trabalhista continha um número de pedidos que não tinha procedência. Então, a litigância frívola ou aventureira foi reduzida. Isso melhora muito, pois dá celeridade aos processos”, afirmou o parlamentar.

Taxa de Desemprego

A taxa de desemprego no Brasil subiu no primeiro trimestre para 13,1%, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, chegando a 13,7 milhões de desempregados. Um aumento de 11,2% em relação ao trimestre anterior. Porém com queda de 3,4% se comparado ao mesmo período de 2017.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apresentou um aumento de 0,15% de empregos formais no país, no mês de março.

Já é possível notar os reflexos da reforma trabalhista: a tendência é de seguir aumentando o número de trabalhos intermitentes e desligamentos mediante a acordo. Segundo Rogério Marinho, deputado, é necessário muito mais do que a reforma para gerar empregos.

Já para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), Guilherme Feliciano, as principais promessas não foram alcançadas pela reforma: dinamização da economia e mais segurança jurídica.

De acordo com ele, os dados de aumento dos postos de emprego só refletem empregos de baixa remuneração. “Os números têm demonstrado um aumento da informalidade e uma utilização em escala maior desses contratos mais precários. O pequeno incremento [de empregos]foi na faixa mais baixa do ponto de vista salarial, o que demonstra que talvez o que estejamos vivendo seja uma pequena migração de trabalhadores de postos com mais direitos para postos de trabalho menos protegidos”, criticou.

Diversos especialistas na área mencionaram inseguranças jurídicas, que vão desde o medo do trabalhador de entrar com uma ação e sair endividado, até mesmo do fato do acesso à Justiça do Trabalho ter se tornado mais cara e difícil.

Medida Provisória

A MP 808/2017 continha o texto com a reforma trabalhista que foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. Por não ter passado por aprovação, a medida provisória perdeu sua validade em abril.

Após sua queda, o Governo Federal anunciou que editaria um decreto para alterar e fazer valer os pontos mais polêmicos da reforma, porém ainda não houve posicionamento final sobre o tema.  O Ministério do Trabalho só disse que ainda está analisando as pedidas que poderão vir a ser tomadas.

Share.

About Author

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Leave A Reply